Rebecca Kauane Mourão Mendes

A HISTÓRIA E OS CORPOS MARCADOS NO TEMPO PRESENTE:  UM DEBATE SOBRE OS DADOS ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO LESTE MARANHENSE ENTRE OS ANOS DE 2000 A 2016

  

A violência contra a mulher ocorre de diversas formas e atinge mulheres de vários segmentos sociais, independente dos fatores, como classe, ou poder  fator econômico. Um exemplo, seria o próprio espaço doméstico, onde a mesma pode sofrer violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Desse modo, consideramos importante, realizar debates que possam estar inseridos nas diversas áreas do conhecimento humano. Visando dessa forma, estabelecer, princípios de respeito, ao corpo feminino, mas também a própria mulher. Realizando um debate, cotidiano, afim de gerar uma reflexão sobre próprio comportamento masculino ao tocante ao machismo e suas reverberações diante da relação estabelecida com a mulher. 

 

Nesse sentido, é necessária ratificar que a  sala de aula é o espaço em que podemos diminuir a distância entre a desinformação e o conhecimento que ajuda na clarificação, respeito e a transformação cultural necessária para que possamos construir uma comunidade que respeita e valoriza todo e qualquer ser humano independente de seu gênero e com isso reduzir a violência contra as mulheres e os índices de feminicídios do país, já que  pouco é abordado o tema em sala de aula, fazendo com que o/a aluno/a tanto da Educação Básica ou Nível Superior constitua ações de valorização do papel feminino no âmbito das relações sociais e gênero.  

 

Estudos evidenciam que entre 60% a 70% dos homicídios de mulheres correspondem a feminicídios e as vítimas são jovens, pobres, pertencentes a minorias étnicas, migrantes e trabalhadoras sexuais, portanto, atingem predominantemente as vulneráveis (CARCEDO, 2010; SCHRAIBER, GOMES, COUTO, 2005).

 

Sob diversas formas e intensidades, a violência doméstica e familiar contra as mulheres é recorrente e presente no mundo, motivando crimes hediondos e graves violações de direitos humanos. As taxas de mulheres agredidas fisicamente pelo parceiro em algum momento de suas vidas, variaram entre 10% e 52% (OMS, 2005). Segundo Saffioti, (1987), na “hora, no momento em que o homem entender que também ele é prejudicado pelas discriminações praticadas contra as mulheres, a supremacia masculina estará ameaçada. (SAFFFIOTI, 1987, p. 07).  

 

“Não obstante todas estas diferenças, que tornam, a vida da mulher mais ou menos difícil, a responsabilidade última pela casa e pelos filhos é imputada ao elemento feminino. Torna-se, pois, clara a atribuição, por parte da sociedade, do espaço doméstico a mulher. Trabalhando em troca de um salário ou não, na fábrica, no escritório, na escola, no comércio, ou a domicílio, como é o caso de muitas mulheres que costuram, fazem crochê, tricô, doces e salgados, a mulher é socialmente responsável pela manutenção da ordem na residência e pela criações e educação dos filhos. Assim, por maiores que sejam as diferenças de renda encontradas no seio do contingente feminino, permanece esta identidade básica entre todas as mulheres.” (SAFFIOTI,1987, p. 09).

 

Nesse caso, o Brasil, a pesquisa sobre tolerância social à violência contra as mulheres realizada pela IPEA em 2014, informa que os entrevistados na proporção de 63% concordam que os casos de violência contra a mulher devem ser discutidos entre os membros da família, 89% informaram que “roupa suja deve ser lavada em casa” e, 82% consideram que “briga entre marido e mulher ninguém mete a colher”, o que ocasiona ainda mais a violência em torno de uma sociedade altamente patriarcal, envoltos em um único pensamento da mulher ser propriedade do homem e ela se restringir a uma casa .

 

Corpos marcados na região leste do Maranhão: violência contra mulher 

 

A pesquisa a Região Leste Maranhense, que corresponde às mesorregiões e munícipios do Estado que são: Caxias, Timon, Codó, Chapadinha, Coroatá, Coelho Neto, Araioses, Colinas, Brejo, Parnarama, Matões, Urbano Santos, Timbiras, Buriti, São Bernado, Alto Alegre do Maranhão, Aldeias Altas, São João dos Patos, São João do Sotér, Santa Quitéria do Maranhão, Buriti Bravo, Peritoró, Paraibano, Mirador, Magalhães de Almeida, Pastos Bons, Passagem Franca, Barão de Grajaú, São Benedito do Rio Preto, Mata Roma, Anapurus, Santana do Maranhão, Água Doce do Maranhão, São Francisco do Maranhão, Duque Bacelar, Lagoa do Mato, Capinzal do Norte, Sucupira do Norte, Jatobá, Milagres do Maranhão, Belágua, Afonso Cunha, Sucupira do Riachão e Nova Iorque, totalizando 44 municípios.

 

O levantamento realizado no do Tribunal de Justiça do Maranhão revelou que a maior causa da violência contra a mulher vem do inconformismo do homem com o fim do relacionamento. 

 

A violência doméstica contra a mulher tem sido objeto de discussão e atenção com maior intensidade no Brasil nos últimos anos, levantamentos como este ajudam a identificar os cenários em que essa mulher está inserida, a cada 17 minutos uma mulher é agredida fisicamente no Brasil, de meia em meia hora alguém sofre violência psicológica ou moral, a cada 3 horas, alguém relata um caso de cárcere privado, no mesmo dia, oito casos de violência sexual são descobertos no país, e toda semana 33 mulheres são assassinadas por parceiros antigos ou atuais, o ataque é semanal para 75% das vítimas, situação que se repete por até cinco anos, essa violência também atinge a parte mais vulnerável da família, pois a maioria dessas mulheres é mãe e os filhos acabam presenciando ou sofrendo as agressões.

 

A violência se estabelece de muitas formas, tais como violência física (bater, espancar, empurrar, atirar objetos, sacudir , morder ou puxar os cabelos, mutilar, torturar, usar arma branca como faca ou ferramentas de trabalho, ou de fogo); violência psicológica (xingar, humilhar, ameaçar, intimidar e amedrontar; criticar continuamente, desvalorizar os atos e desconsiderar a opinião ou decisão da mulher; debochar publicamente, diminuir a autoestima; tentar fazer a mulher ficar confusa ou achar que está louca; controlar tudo o que ela faz, quando sai, com quem e aonde vai; usar os filhos para fazer chantagem); violência sexual (forçar relações sexuais quando a mulher não quer ou quando estiver dormindo ou sem condições de consentir; fazer a mulher olhar imagens pornográficas quando ela não quer; obrigar a mulher a fazer sexo com outra(s) pessoa(s); impedir a mulher de prevenir a gravidez, forçá-la a engravidar ou ainda forçar o aborto quando ela não quiser); violência patrimonial (controlar, reter ou tirar dinheiro da mulher; causar danos de propósito a objetos; destruir, reter objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e outros bens e direitos); violência moral (fazer comentários ofensivos na frente de estranhos e/ou conhecidos; humilhar a mulher publicamente; expor a vida íntima do casal para outras pessoas, inclusive nas redes sociais; acusar publicamente a mulher de cometer crimes; inventar histórias e/ou falar mal da mulher para os outros com o intuito de diminuí-la perante amigos e parentes).

 

Com base as definições dos diferentes tipos de violência a OMS ressalta:  “A ocorrência de violência contra a mulher na maioria das vezes se dá pelo parceiro íntimo, isso constatado em estudo feito pela organização mundial da saúde com 24.097 mulheres entre 15 e 49 anos das quais 15% a 71% relatam violência física ou sexual por parceiro íntimo em algum momento de suas vidas “(OMS, 2005).

 

De acordo com os registros do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, do Ministério da Saúde, no ano de 2014, o Estado do Maranhão apresentou uma taxa de 4,2 homicídios por 100 mil mulheres, inferior à taxa média nacional, de 4,6 homicídios por 100 mil mulheres. Como acontece na quase totalidade dos estados brasileiros, a violência letal registrada no ano foi maior contra mulheres pretas e pardas, ao se comparar as taxas de homicídios de mulheres verificadas em 2014 com aquelas referentes ao ano de 2006, verifica-se que essa violência letal vem se agravando no tempo. Ao mesmo tempo em que a taxa de homicídios de mulheres brancas residentes no estado mais que triplicou, passando de 0,9 a 3,0, a taxa de homicídio de mulheres pretas e pardas aumentou em 88%, passando de 2,4 a 4,5 homicídios por 100 mil.

 

Esse cenário torna o Maranhão um dos poucos estados que apresentou um incremento percentual da violência letal contra mulheres brancas superior ao relativo a mulheres pretas e pardas, por razões que merecem ser mais investigadas. No que concerne às ocorrências de estupro registradas em 2014, cujos números foram consolidados no 10° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

 

O estado do Maranhão apresentou um número de ocorrências de estupros para cada grupo de 100 mil mulheres inferior à taxa de estupros registrada no país, funcionam, no estado do Maranhão, 31 Unidades Especializadas de Atendimento (UEA), o que representa uma taxa de 0,87 unidades para cada 100 mil mulheres residentes no estado, taxa inferior à média nacional, de 1,03 unidades especializadas para cada 100 mil mulheres.

 

Para adentrarmos a todo esse processo de transgressão, precisamos entender o que esses tipos de violência podem resultar na vida da vítima de acordo com a CARTILHA NEPEM (Núcleo de estudos e pesquisas sobre a mulher).

 

Estupro: é definido como qualquer conduta, com emprego de violência ou grave ameaça, que atente contra a dignidade e a liberdade sexual de alguém, o elemento mais importante para caracterizar esse crime é a ausência de consentimento da vítima, é crime e se caracterize como estupro. 

 

Desde 2009 o Código Penal Brasileiro prevê, no artigo 213, que o estupro acontece quando há, com violência ou grave ameaça, “conjunção carnal ou prática de atos libidinosos”, prevendo penas que variam de seis a dez anos de prisão, podendo ser agravadas caso o crime resulte em morte, lesões corporais graves ou for praticado contra adolescentes, no caso de menores de 14 anos, a questão do consentimento é ignorada, o ato sexual será considerado estupro, pois vítimas dessa idade não possuem o discernimento necessário para consentir com a prática sexual, o mesmo acontece quando a vítima, independentemente da idade, não tiver condições de consentir ou resistir ao ato como, por exemplo, pessoas muito embriagadas ou desacordadas, cerca de 50% dos estupros são cometidos por companheiros (namorados, maridos etc) e familiares, conhecidos da família representam pouco mais de 15% dos algozes de mulheres, os vizinhos representam 3,7% dos agressores, os estupradores são desconhecidos pela vítima em 31% dos episódios de violência sexual, segmentando esses dados pela idade da vítima, as informações vão ficando cada vez mais assustadoras.

 

O fenômeno da violência sexual contra a mulher não obedece nenhum critério de regionalidade, desenvolvimento econômico, acesso a bens e serviços culturais, ou seja, os abusos ocorrem independentemente da situação econômica, racial, cultural e social da Unidade Federativa.

 

Violência doméstica: é todo tipo de agressão praticada entre os membros que habitam um ambiente familiar em comum, pode acontecer entre pessoas com laços de sangue (como pais e filhos), ou unidas de forma civil (como marido e esposa, pai e filha, namorado e namorada), uma das imagens mais associadas à violência doméstica e familiar contra as mulheres é a de um homem – namorado, marido ou ex – que agride a parceira, motivado por um sentimento de posse sobre a vida e as escolhas daquela mulher, nem toda violência doméstica deixa marcas. Os maiores agressores das mulheres ainda são os companheiros (namorados, ex, esposos) correspondendo a 58% dos casos de agressão, os outros 42% ficam na conta dos pais, avôs, tios e padrastos. 

 

A maioria das vítimas (83,7%) possui entre 18 e 59 anos de idade, sendo que a margem que mais concentra a idade das vítimas é entre 24 e 36 anos, ou seja, são mulheres jovens adultas que vivem relacionamentos afetivos que desbocam no abuso físico, cerca de 1,4% das vítimas tinham menos de 18 anos na época da agressão, já aquelas com mais de 60 anos de idade correspondem a 15% das vítimas de violência doméstica.

 

Nesse contexto de violência que gerou a criação da Lei Maria da Penha que é um grande avanço ao combate a agressões contra mulheres, que foi impulsionado por uma mulher que sofreu na pele a ira do seu agressor. 

 

Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos devido à negligência com que tratava a violência contra a mulher, só em outubro de 2002 o agressor, enfim, foi preso, pegou pena de dez anos, cumpriu dois e hoje está livre.

 

A lei nº 11.340, De 7 de Agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera o código de processo penal, o código penal e a lei de execução penal; e dá outras providências.

 

Este conceito traz luz a um cenário preocupante: o do feminicídio cometido por parceiro íntimo, em contexto de violência doméstica e familiar, e que geralmente é precedido por outras formas de violência e, portanto, poderia ser evitado, trata-se de um problema global, que se apresenta com poucas variações em diferentes sociedades e culturas e se caracteriza como crime de 55 gênero ao carregar traços como ódio, que exige a destruição da vítima, e também pode ser combinado com as práticas da violência sexual, tortura e/ou mutilação da vítima antes ou depois do assassinato.

 

Devido ao alto número de assassinatos de mulheres em virtude do gênero foi aprovada a Lei 13.104, em 9 de março de 2015, a chamada Lei do Feminicídios, pela natureza do crime, a maioria dos assassinos dessas mulheres são seus companheiros, ex companheiros, namorados e esposos, eles representam 95,2% dos algozes, já os parentes, em especial os pais, avós, irmãos e tios representam cerca de 4,8% dos responsáveis pelos feminicídios. 

 

O crime de feminicídios íntimo está previsto na legislação desde a entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto Lei nº 2.848/1940), para prever o feminicídios como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Se os avanços legislativos são uma grande conquista dos movimentos de mulheres, as políticas públicas implementadas para garantir seu cumprimento ainda se mostram frágeis, não à toa, uma média de 4 mil mulheres foram assassinadas todos os anos na última década, permanece o enorme desafio em garantir que as mulheres em situação de violência de fato tenham acesso à Justiça.

 

Os casos se assemelham não só pela brutalidade e covardia, o modo como os assassinos agem é parecido, segundo especialistas, os algozes, geralmente pessoas com quem as  vítimas se relacionam, começam com pequenas exigências, cenas de ciúmes, cobranças, brigas seguidas de presentes e pedidos de desculpas com promessas de mudanças, acuadas e sob constantes ameaças, em geral, as mulheres optam por não fazer a denúncia quando ocorre a primeira agressão, depois, é um caminho sem volta. 

 

“O Estado falha no combate à violência e proteção às vítimas, a família, muitas vezes, não consegue evitar consequências mais graves, assim, as tragédias vêm ocorrendo, é mais do que hora de a segurança pública deixar de reforçar estereótipos de masculinidades que, no limite, naturalizam a violência como linguagem e dificultam sua prevenção e sua repressão. Ética, decoro e liturgia pública são conceitos que, para terem algum significado prático, devem considerar que cabe ao Poder Público conter as emoções e não aceitar a violência em nenhuma de suas manifestações, pois o mesmo não está sendo capaz de garantir a vida de milhares de mulheres.” (Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

 

“Todavia, enquanto perdurarem discriminações legitimadas pela ideologia dominante, especialmente contra a mulher, os próprios agentes da justiça tenderão a interpretar as ocorrências que devem julgar a luz do sistema de ideias, justificador do presente estado de coisas, o poder está concentrado em mãos masculinas há milênios. E os homens temem perder privilégios que asseguram sua supremacia sobre as mulheres.” (SAFFIOTI, 1987, p. 16)

 

Enquanto os homens não se policiarem e se desconstruírem a cerca de uma história e modos herdados de gerações passadas, haverá uma dominação e manipulação em cima do sexo feminino, assim como alienaram as mesmas a duvidarem de sua capacidade, que muito já se tem avançado, mas ainda há muitas barreiras a serem destruídas, sendo assim uma luta diária e contínua, mas não impossível de vencer.

 

Referências biográficas

 

Rebecca Kauanne Mourão Mendes, Acadêmica do curso Licenciatura em História pela Universidade Estadual do Maranhão – CESC –UEMA, Campus Caxias. Atualmente Bolsista PIBIC 2020/2021 em projeto de iniciação científica que consiste em, apresentar e tabular o perfil do agressor que envolve questões de gênero e apresentar os fatores que levam o transgressor a cometer a violência contra a mulher, na região Leste Maranhense, no recorte dos anos 2000 á 2016. 

E-mail: rebeccamendes1919@gmail.com 

 

Orientador: Jakson dos Santos Ribeiro é Professor Adjunto I da Universidade Estadual do Maranhão (CESC-UEMA), Doutor em História Social da Amazônia (UFPA), Mestre em História Social (UFMA) e Graduado em História (UEMA).

E-mail: noskcajzaionnel@gmail.com 

 

Referências bibliográficas

 

CARTILHA NEPEM (Núcleo de estudos e pesquisas sobre a mulher) é vinculado á Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com caráter interdisciplinar e interdepartamental, 1984 – VIOLÊNCIA POLITICA CONTRA AS MULHERES, 35 p.

 

CRISTINA, Andrea; BASTOS, Carmen; CALDEIRO, Jane. Texto Artigo; Estudo do Perfil dos Casos de Feminicídio no Brasil no Período de 2008 a 2018, In: Veredas -  v. 3 n. 5 (2020): Revista Interdisciplinar de Humanidades. P. 104-124. Disponível em: https://revistas.unisa.br/index.php/veredas/article/view/105/78. 

 

LIARA, Cíntia. A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER- IPEA (Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada). In: Beijing +20: avanços e desafios no Brasil contemporâneo. P. 159-216.Disponível_em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10313/1/AViol%c3%aanciaContraMulher_Cap_4.pdf

 

Panorama da violência contra as mulheres no Brasil [recurso eletrônico] : indicadores nacionais e estaduais. – N. 1 (2016)-. – Brasília : Senado Federal, Observatório da Mulher contra a Violência, 2016, 71 p.

 

SAFFIOTI, Heleieth I.B. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987. (Coleção Polêmica) 120 p. 

 

Sites :

 

LIMA, Samira Bueno e SÉRGIO, Renato.  Dados de violência contra a mulher são a evidência da desigualdade de gênero no Brasil.: Monitor da violência. 2019. Disponível em: <08032019>. Acesso em: 10 dez. 2020.

https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/03/08/dados-de-violencia-contra-a-mulher-sao-a-evidencia-da-desigualdade-de-genero-no-brasil.ghtml

https://entretantoeducacao.com.br/educacao/educacao-combate-violencia-contra-mulheres/