Darcylene Pereira Domingues e Rafaela Lima de Oliveira

O ENSINO DE HISTÓRIA E GÊNERO: REFLEXÃO NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

 

 Nessa escrita nos destinamos a uma crítica da reestruturação do currículo expresso no documento conduzido pelo Ministério da Educação e Cultura intitulado Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que pode demonstrar um breve esboço dos possíveis impactos na educação brasileira. Assim, arranjamos essa análise porque observamos alguns pontos no mínimo inquietantes a respeito de um dos nossos objetos de pesquisa, o debate de gênero, expresso na fonte. Dessa forma, optamos por demonstrar como o novo currículo pretende abordar a temática de gênero após a aprovação, além disso acreditamos que o currículo citando Silva (2009) é um local de lutas sobre o social e o político e deve ser questionado para além das práticas pedagógicas. 

 

Assim temos o propósito de evidenciar que as escolhas curriculares implementadas na base refletirão no processo de ensino e aprendizagem dos alunos, principalmente focando a didática da História, pois ela se apresenta como uma estrutura veiculada diretamente com o espaço escolar e relaciona-se intrinsecamente a História com as necessidades da vida prática dos alunos. Sendo assim, o objetivo da didática da História é o desenvolvimento da consciência histórica, entretanto, o processo de experiência é necessário nesse percurso, desde que ele não seja ceifado do currículo.

 

A nossa fonte de crítica possui diversas variantes, a primeira versão da BNCC começa a ser desenvolvida no ano de 2015 após o I Seminário Interinstitucional para a elaboração da Base e posteriormente em outubro do mesmo ano por meio da Portaria 592 que instituiu a Comissão de Especialistas para a elaboração da proposta. Essa versão segundo o Ministério da Educação (MEC) receberia “contribuições da sociedade civil, de organizações e entidades científicas2” dessa forma, seria produzida coletivamente. Em março de 2016 a proposta é finalizada e divulgada3 para que ocorra novas discussões e aperfeiçoamento de diversas temáticas que poderiam sofrer alterações. Esse documento com 302 páginas é assinado por diversas instituições como por exemplo, União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Ministério da Educação (MEC) e o Governo Federal. E possui subdivisões entre as diversas áreas do conhecimento e os componentes curriculares correspondentes tanto para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental como para o Ensino Médio. 

 

O ponto que vamos destacar é o debate de gênero proposto por essa primeira versão da BNCC e como esse tema foi desenvolvido atentando para a sua inclusão ou exclusão no ensino de História. Observamos nas primeiras páginas os princípios orientadores “sinalizar percursos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes” (BNCC, 2016, p.3). A temática de gênero já aparece nesses princípios orientadores da base numa visão mais geral englobando outras diferenças sociais que os estudantes devem: 

 

“desenvolver, aperfeiçoar, reconhecer e valorizar suas próprias qualidades, prezar e cultivar o convívio afetivo e social, fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro, para que sejam apreciados sem discriminação por etnia, origem, idade, gênero, condição física ou social, convicções ou credos” (BNCC, 2016, p.7) [grifo nosso] 

 

Desta forma, observamos que a temática de gênero aparece já no princípio como um relevante assunto a ser desenvolvido nos diferentes níveis escolares como a base propõe na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Médio. Entretanto, ao longo de sua leitura essa discussão está restrita a algumas disciplinas, como por exemplo, Artes, Educação Física, Biologia e Sociologia. O debate de gênero que poderia ser desenvolvido pela área da História é inexistente, o que demonstra que para os autores esse assunto não é componente curricular destinado aos professores de História pois a construção histórica deste tema é negligenciada. Consequentemente, não se possuí o interesse de “incluir as mulheres no processo histórico e no ensino de história”, porque “não significa apenas incluir metade da humanidade, mas democratizar a história” (COLLING; TEDESCHI, 2017, p.295) Neste contexto de exclusão de um determinado gênero, as experiências e vivências, elementos indispensáveis no processo de ensino e aprendizagem como é demonstrado por Cardoso (2008) não são proporcionados e, portanto, não se desenvolve um processo de auto-reflexão. 

 

Após apreciação da base fica evidente que a temática de gênero deve ser discutida pelo professor de Educação Física no Ensino Fundamental, pois ela aparece seis vezes como componente curricular obrigatório. Desta forma, o assunto da diferença de gênero deve ser debatido por esse profissional que segundo a BNCC pode “reconhecer as práticas corporais como elementos constitutivos da identidade cultural dos povos e grupos, identificando nelas os marcadores sociais de classe social, gênero[...]” (BNCC, 2016, p.98). A historiadora Guacira Louro em seu livro Gênero, Sexualidade e educação já havia afirmado essa ocorrência no que ela denomina de “alfabetização corporal”: “[..] algumas áreas escolares a constituição da identidade de gênero parece, muitas vezes, ser feita através dos discursos implícitos, nas aulas de Educação Física”. (LOURO, 2011, p.76). Portanto, fica evidente, segundo a base, o professor de Educação Física por lidar com as práticas corporais fica encarregado desse assunto ou melhor está capacitado segundo Louro (2011) para “alfabetização corporal”. O professor deve realizar brincadeiras e jogos que “reconheçam a diferença de gênero” (BNCC, 2016, p.99) e avalie os alunos “independentemente do nível de desempenho, gênero ou qualquer outra característica” (BNCC, 2016, p.111). Além disso, é delegado ao profissional trabalhar as relações igualitárias e as discriminações entre os gêneros, mas não indica as ferramentas necessárias. 

 

O único ponto mais próximo que a área das Humanidades desenvolveria é o componente curricular da Sociologia no Ensino Médio, segundo a base cabe ao professor de sociologia no segundo ano do Ensino Médio desenvolver com os estudantes os “processos de formação de identidades políticas e culturais” mais especificamente “compreender a perspectiva socioantropológica sobre sexo, sexualidade e gênero” (BNCC, 2016, p. 300) e “problematizar a divisão de classe no modo de produção capitalista, a divisão do trabalho segundo o sexo e as implicações para as relações de gênero” (BNCC, 2016, p. 301). Entretanto, a construção histórica envolvida na temática de gênero novamente fica excluída, assim o processo racional e de experiência desenvolvido pela didática da História não possui lugar. 

 

Portanto, como demonstrado nessa breve análise da primeira versão da BNCC o debate de gênero e todas as problemáticas que envolvem esse tema não é obrigatoriedade do professor de História desenvolver em sala de aula. Consequentemente os alunos não compreenderiam a construção histórica sobre esse conceito e as diferenças percebidas entre os sexos e “que gênero é uma forma primeira de significar as relações de poder”. (SCOTT, 1990, p.86).Outro ponto significativo, é que somente no Ensino Médios essas discussões seriam realizadas e a Educação Básica e Fundamental não desenvolveriam essa problemática, o que se apresenta como um equívoco pois segundo as historiadoras 

 

“O ensino de história na educação básica é fundamental para a formação de sujeitos críticos, capazes de compreender as experiências sociais como dinâmicas e múltiplas, sujeitas a relações de poder (e, portanto, a desigualdades), além de ser também um campo de negociações, mudanças, empatias e superações”. (SILVA; ROSSATO; OLIVEIRA, 2017, p.454)

 

Assim, o sentimento de alteridade perante os diferentes gêneros só poderá ser concebido em espaço escolar a partir de experiências que respondam as carências de orientação desses indivíduos, pois segundo Cerri “a possibilidade do conhecimento se dá desde que possamos ver ou experimentar de algum modo as coisas; o conhecimento é uma função da experiência” (CERRI, 2010, p.269). Felizmente, essa versão não foi implementada e todos pontos negativos a respeito do assunto aqui abordado foram novamente para uma nova análise e discussão. 

 

A segunda versão da BNCC fora construída após o lançamento e discussões da primeira e publicada ainda no ano de 2016, após diversas polêmicas envolvendo a retirada de conteúdos curriculares, como por exemplo, História Antiga e Medieval. Esse documento é assinado pelos mesmo entes responsáveis da anterior e se apresenta com o dobro de páginas e novas especificações por área.  O conceito gênero aparece primeiramente na etapa que está nomeada de “Direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento que se afirmam em relação a princípios éticos”. Neste local está expresso os direitos que todo cidadão possuí ao acesso da educação e 

 

“ao respeito e ao acolhimento na sua diversidade, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, convicção religiosa ou quaisquer outras formas de discriminação, bem como terem valorizados seus saberes, identidades, culturas e potencialidades” (BNCC, 2016, p. 34) 

 

Esse documento embora seja maior apresenta basicamente os mesmos debates de a respeito da temática de gênero, concentrados na disciplina de Educação Física, Artes e Biologia. A área de Educação Física alarga seus componentes curriculares que deve compreender as diversas modalidades de atividades, como por exemplo, dança, ginástica, luta, teatro e esportes atentando para as diferenças de gênero no ambiente escolar. Como anteriormente observado, gênero continua sendo restrito ao profissional preparado para lidar com os elementos corporais, pois como nos afirma Louro (2011) 

 

“o uso de alinhamento, a formação de grupo e outras estratégias típicas dessas aulas permitem que o professor ou professora exercite um olhar escrutinador sobre cada estudante, corrigindo sua conduta, sua postura física, seu corpo, enfim, examinando-o/a constantemente. Alunos e alunas são aqui particularmente observamos, avaliados e também comparados, uma vez que a competição é inerente à maioria das práticas esportivas” (LOURO, 2011, p.79) 

 

O olhar do professor dessa disciplina está envolvido com o corpo dos estudantes e aparentemente para esse documento gênero é um assunto somente corporal. Dessa forma, esses licenciados são os responsáveis pelo debate e ao combate de discriminações que possa ocorrer no âmbito escolar.

 

Diferentemente da versão anterior da BNCC, o Ensino Religioso no Ensino Fundamental deve discutir outras temáticas denominadas como “Ideias e Prática Religiosas/ não Religiosas” que incluem “as instituições religiosas e suas relações com a cultura, política, economia, saúde, ciência, tecnologias, meio ambiente, questões de gênero, entre outros” (BNCC, 2016, p. 173). Essa competência exigida na base seria uma pequena explanação das diferentes formas que o humano escolheu para viver em sociedade, diferenças essas culturais, políticas e de gênero. Aqui encontramos novamente um problema, qual professor estaria apto para desenvolver essa disciplina? Ao nosso entendimento os assuntos que devem ser abordados acima referente as diversidades sociais, políticas e de gênero devem ser discutidos pelo professor de História. Destarte, o assunto de gênero é citado por diversas áreas no Ensino Fundamental, mas continua excluído da História. 

 

Somente no Ensino Médio na área das Ciências Humanas é proposto “a desnaturalização da cultura e da organização social e, em decorrência, a sensibilização e o estranhamento com diversas formas de desigualdade (socioeconômica, racial, de gênero) e identidades (culturais, religiosas, étnico-raciais, geográficas)” (BNCC, 2016, p.628). No processo educativo proposto por essa versão somente no Ensino Médio o aluno teria contato com essas construções históricas tidas como naturais e normais, que segundo Scott “como se essas posições normativas fossem o produto de um consenso social e não de um conflito”. (SCOTT, 1990, p. 87). Desta forma, o processo de consciência história que poderia ser desenvolvido a partir da experienciação fica restrito a um momento o qual o estudante discutiria o assunto que fica acantonado nesta proposta, pois não é englobado em outras competências da área da História que poderiam fazer o estudante refletir. Lembramos também que 

 

“Temas como gênero e sexualidade não pretendem e tampouco devem substituir os conteúdos tradicionais das disciplinas que compõe o currículo escola. Uma das possibilidades consiste no tratamento como tema transversal. Forma que possibilita a inserção dessas questões sociais presentes no dia-a-dia do estudo e em debate na sociedade, sem deixar de lado outros assuntos tão importantes quanto” (FERREIRA, 2009, p.43) 

O debate de gênero é praticamente negligenciado na educação brasileira e visto como um tema transversal quase desnecessário na área da História, porque novamente a disciplina que pretende discutir essa temática é a Sociologia que tem como meta tornar os estudantes capazes de “articular identidades de classe, de raça e de gênero a processos de conflitos de classe, a formas de produção de violência e estigma e a formação de atores coletivos orientados para a luta por direitos” (BNCC, 2016, p.634). Uma meta bem pretenciosa, já que os debates serão bem limitados ao longo de todo Ensino Fundamental e Médio, e novamente visualizamos que o foco não está na construção histórica do conceito de gênero.

 

A terceira versão da BNCC atenta mais para a área de História e o debate de gênero, o que é expresso por quatro momentos, um número significativo se comparada as versões anteriores. Evidentemente ele também permanece nas áreas de Artes, Educação Física e Biologia pois já se encontram consolidados deste a primeira versão. Além disso, apresenta como uma competência curricular geral que afirma que o aluno deve 

 

“Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer” (BNCC, 2017, p.19) 

 

Esse novo documento deixa sob reponsabilidade do professor de História no Ensino Médio “promover a diversidade de análises e proposições, espera-se que os alunos construam as próprias interpretações, de forma fundamentada e rigorosa. Convém destacar as temáticas voltadas para a diversidade cultural, as questões de gênero [..]” (BNCC, 2017, p.351). Acreditamos que esse assunto a respeito do gênero e da diversidade não devem ficar restrito ao Ensino Médio, e sim espalhado por todos os níveis escolares porque pensar, discutir, escrever, falar sobre as relações de gênero junto com o ensino de história é uma tarefa urgentíssima. O ensino de História como definido por Cerri (2010, p. 270) “como a interferência de caráter de desenvolvimento cognitivo, capaz de ajudar o aluno a abrir novas portas para a sua capacidade de pensar, definir e atribuir sentido ao tempo” auxiliando assim o processo de orientação, tentando assim evitar socialmente abusos em relação ao gênero ou a outras discriminações. 

 

Um ponto significativo no componente curricular é a temática vinculada ao início da República no Brasil, afirmando que o aluno deve “identificar as transformações ocorridas no debate sobre as questões de gênero no Brasil durante o século XX e compreender o significado das mudanças de abordagem em relação ao tema.” (BNCC, 2017, p.379). Neste trecho visualizamos pela primeira vez uma indicação direta do ensino de História e o debate de gênero que deve ser promovido pelo professor de História, porém continua restrito a um conteúdo especifico. E no último ano do Ensino Médio na competência da História Recente o estudante deve “avaliar as dinâmicas populacionais e as construções de identidades étnico-raciais e de gênero na história recente (BNCC, 2017, p.380), uma competência mais vinculada a Geografia do que ao ensino de História. 

Deste modo, após essa breve análise sobre a BNCC comprovamos que a construção histórica que está enraizada no conceito de gênero é praticamente excluída do currículo e quase desnecessária ao professor de História. Porém, acreditamos que o ensino de História deve acionar essa discussão ao longo de todas as temáticas desenvolvidas na vida escolar do estudante, pois “o que fica evidente, sem dúvida, é que a escola é atravessada pelos gêneros; é impossível pensar sobre a instituição sem que se lance mão das reflexões sobre as construções sociais e culturais de masculino e feminino” (LOURO, 2001, p.93). Sendo assim, a escola como parte da sociedade também comporta essas diferenças de gênero, que na maioria das vezes são silenciadas/escondidas.

 

Portanto, desejamos que o debate de gênero, assim como outros assuntos considerados polêmicos, como por exemplo, sexualidade, sejam incluídos e implementados de forma concisa e reflexiva no currículo e no espaço escolar. Dessa maneira, aspiramos um ensino de História que problematize juntamente com os alunos as diversas questões que cotidianamente se apresentam no convívio social dos indivíduos, somente assim, sentimentos como respeito, alteridade e empatia poderão surtir efeitos no ambiente escolar e em nossa sociedade. 

 

A presente escrita não incluiu a análise do último documento da BNCC que deve ser publicada logo, pois infelizmente acreditamos que a temática continue sendo negligenciada como nas versões anteriores. Afirmamos isso visto que assunto como “ideologia de gênero” ou similares estão atualmente muito presentes em mídias sociais e impressa o que desqualifica completamente o assunto sem minimamente conhecer a sua construção social e as concepções.

 

Referências biográficas

 

Mestre Darcylene Pereira Domingues – pelo Programa de Pós-Graduação em História na Universidade Federal do Rio Grande

 

Rafaela Lima de Oliveira – graduanda do curso de História Licenciatura na Universidade Federal do Rio Grande

 

Referências bibliográficas

 

CARDOSO, Oldimar. Para uma definição de Didática da História. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 28, nº 55, p. 153-170 – 2008. 

 

CERRI, Luis Fernando. Didática da História: uma leitura teórica sobre a História na prática. Revista de História Regional. Vol 15(2): 264-278, Inverno, 2010. 

 

COLLING, A.M; TEDESCHI, L.A. O Ensino de História e os estudos de gênero na historiografia brasileira. Revista História e Perspectivas, Uberlândia, v. n. p. 295-314, jan./jun. 2015 Disponível em: <> Acesso em: 05 de mai. 2017 

 

FERREIRA, M. O. V. Docentes, representações sobre relações de gênero e consequências sobre o cotidiano escolar. In: SOARES, Guiomar Freitas; SILVA, Rosane Santos da; RIBEIRO, Paula Regina Costa, Org(s). Corpo, gênero e sexualidade: Problematizando práticas educativas e culturais. Rio Grande: Ed. FURG, 2009. p. 69-82 

 

LOURO, Guacira Lopes. Gênero, sexualidade e educação: Uma perspectiva pós-estruturalista. 13 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011. 184 p. 

 

SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Educação & Realidade, Porto Alegre, p. 71-99, 1990. Disponivel em: <https://disciplinas.stoa.usp.br/pluginfile.php/185058/mod_resource/content/2/G%C3%AAnero-Joan%20Scott.pdf>. Acesso em: 7 fevereiro 2014.

 

SILVA, C. B.; ROSSATO, L.; OLIVEIRA, N. A. S. A formação docente em História: Igualdade de gênero e diversidade. Revista Retratos da Escola. Brasília, v. 7, n. 13, p. 453-465, jul./dez. 2013 Disponível em: <http//www.esforce.orr.br>. Acesso em: 06 de set. 2017 

 

SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 2009

 

Fontes:

Base Nacional Comum Curricular. Ministério da Educação. Brasília, 2015. Disponível em: < http://historiadabncc.mec.gov.br/#/site/inicio>. Acesso em: 03 de nov. 2017 

Base Nacional Comum Curricular. Ministério da Educação. Brasília, 2016. Disponível em: < http://historiadabncc.mec.gov.br/#/site/inicio>. Acesso em: 03 de nov. 2017 

Base Nacional Comum Curricular. Ministério da Educação. Brasília, 2017. Disponível em: < http://historiadabncc.mec.gov.br/#/site/inicio>. Acesso em: 03 de nov. 2017